PORTUGAL

O Governo Português iniciou em 2015 a implementação do Processo Kimberley em Portugal com a publicação da Lei 5/2015 . Seguiu-se-lhe a Portaria que regulamenta alguns dos aspectos da lei. Os documentos em epígrafe podem ser obtidos aqui e aqui, respectivamente.

Realiza-se no dia de 1 Junho 2015 o primeiro exame para Perito-Classificador-Avaliador, do qual resultará uma lista dos peritos que podem ser contratados pelas empresas importadoras e exportadoras de diamantes em bruto e que acompanham os processos de importação e exportação de diamantes em bruto (verificando a conformidade dos lotes ou pedras individuais com os certificados KP que as acompanham). As regras e estrutura do exame podem ser consultadas na página oficial da Contrastaria ou aqui: uco_anuncio_caracteristicas.

Os diamantes (ou ops seus lotes) são classificados de acordo com o Sistema Harmonizado (uma classificação aduaneira internacional de mercadoria; realizei um workshop a esse propósito no INCM dirigido aos potenciais candidatos ao exame de peritos. Pode ser obtida uma versão em pdf dessa apresentação clicando no link: Workshop INCM maio2015 Exame PCA.

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s