PEDRA NATURAL (REGIME EXTRAORDINÁRIO): REGULARIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DAS ACTIVIDADES INDUSTRIAIS DAS EMPRESAS

LEI HOJE PUBLICADA ESTABELECE REGIME EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DAS ACTIVIDADES INDUSTRIAIS DAS EMPRESAS DE PEDRA NATURAL (EXTRAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO)

O Decreto-Lei nº 165/2014, em Diário da República nº 214/2014, Série I de 2014-11-05, Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, “no uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 45/2014, de 16 de julho, estabelece, com caráter extraordinário, o regime de regularização e de alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e ou condicionantes ao uso do solo…”

Pode obter o Decreto-Lei acabado de publicar clicando aqui.

 

 

 

JUST RELEASED: Kimberlite Provinces of Angola Map by Sínese

The Kimberlite Provinces of Angola Map has just been released (in pdf format, A1 size). To get it, just click this link or write me an e-mail (luischambel@sinese.pt). This map follows the release in last October of our report “One century of Angolan diamonds”, which you can still get here or writing me an e-mail.

This is a project developed by  Chambel, Correia and Caetano, the 3 Cs of Angolan diamonds 😉 . You can follow us here, our xmbl.wordpress.com (never perfect, continuously improving) blog or at Linkedin (look for and follow Sinese in Linkedin), joining the Diamonds – Angola Linkedin group or connecting with me. You can always write me an e-mail luischambel@sinese.pt.

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