Mobilidade de engenheiros entre Brasil e Portugal


Foi assinado um Termo de Reciprocidade que visa estimular e permitir a mobilidade de engenheiros entre Brasil e Portugal. O documento foi assinado no passado dia 29 de Setembro entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Brasil (CONFEA) e a Ordem de Engenheiros de Portugal (OE).

O acordo baseia-se no princípio de reciprocidade consagrado no Artigo 12 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa que, no essencial, reconhece que os brasileiros em Portugal e os portugueses no Brasil, beneficiários do estatuto de igualdade, gozarão dos mesmos direitos e estarão sujeitos aos mesmos deveres dos nacionais desses Estados.

Pode ler o comunicado da Ordem dos Engenheiros aqui: Mobilidade de engenheiros entre Brasil e Portugal.

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