Processo Kimberley em Portugal – publicação no Jornal Oficial da UE


As of today (11 de Agosto 2015) Portugal has a Union authority for the implementation of the KPCS. Please follow this link for the publication of the amendment of Regulation 2368/2002 in the Official Journal: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2015.212.01.0003.01.ENG

A implementação do Processo Kimberley em Portugal acabou de ser concluída, permitindo a partir de agora a importação e exportação directas de diamantes em bruto. Estão agora criadas as condições legais para o desenvolvimento da lapidação e comercialização de diamantes em bruto, actividades nas quais Portugal e os portugueses têm tradição assinalável.

Parabéns a todas as pessoas e instituições envolvidas pelo excelente trabalho realizado.

É agora tempo dos agentes económicos desenvolverem os seus projectos.

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