Nova lei dos recursos geológicos em Portugal


Foi publicada no passado dia 22 a nova lei dos recursos geológicos em Portugal – aqui está: lei_54_2015_regimejuridico (Bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional)

Ainda não li, mas já me transmitiram opiniões negativas. Confesso que as minhas expectativas são baixas mas vou ler para poder ter e dar uma opinião fundamentada. Já alguém conhece? Opiniões? Vai criar obstáculos novos à exploração de recursos minerais em Portugal, ou pelo contrário, vai facilitá-la? Quais os pontos positivos? E os negativos?

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